materia nº 63/2019

Requerimento n. 63 /19
Senhores Vereadores.
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao 
Executivo Municipal, reiterando o requerimento de nº 052/2019 as seguintes 
informações:
1- Na resposta do requerimento citado foi apresentado apenas um relatório de empenhos 
liquidados referente ao período de Setembro de 2018 a Junho de 2019. Analisando o 
relatório concluiu se que:
Os valores devidos pela Secretaria de Educação somam o valor de R$ 92.193,93.
Os valores devidos pelo Pré Escolar somam o valor de R$ 7.100,77.
Os valores devidos pela Creche somam o valor de R$ 15.197,85. 
Totalizando assim um valor a pagar para a CEMIG de R$ 114.492,55.
2- Por quais motivos não foram utilizados os recursos próprios da educação para 
quitação destes débitos, uma vez que as faturas da educação e saúde são separadas dos 
demais setores da Prefeitura e são despesas afetas à educação.
3- No início de 2019, constava no portal da transparência da Prefeitura Municipal, os 
seguintes valores em aberto referente aos meses de Novembro e Dezembro de 2017: 
Faturas da Secretaria de Educação: R$ 21.449,53
Faturas do Pré Escolar: R$ 1.190,15.
Fatura da Creche: R$ 4.028,99. 
Estes valores não constam mais como restos a pagar como também não foram 
localizados pagamento destes débitos. Favor prestar os esclarecimentos devidos.
4- Quem é o gestor responsável pelo pagamento de energia elétrica da área de educação. 
O Prefeito ou a Secretária Municipal?
Justificativa
O presente visa reiterar o requerimento de nº 052/2019 cuja resposta apresentada pelo 
Executivo através do ofício de nº 53/2019, não foi satisfatória uma vez que não atendeu 
todo o teor do citado requerimento, tendo em vista que foi apresentado apenas um 
relatório de empenhos liquidados.
Sala das Sessões, em 01 de agosto de 2019.
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA
Vereador