materia nº 131/2017

Indicação Nº 131/2017
Senhores vereadores, 
O vereador que está subscreve, indica ao Executivo providências, junto da 
Secretaria de Obras, o atendimento da seguinte solicitação:
A delimitação de uma vaga pelo menos, para carros, na porta de cada Instituição 
Bancária (ou o mais próximo disso) para pessoas com deficiência, idosos, gestantes, 
lactantes e com criança de colo.
Como no município não há uma Secretaria de Trânsito, órgão diretamente 
responsável por esta questão, que sejam criadas, por órgãos correlatos, as credenciais 
necessárias para a situação de pessoas com deficiência, vez que o Código de Trânsito as 
exige.
JUSTIFICATIVA
Precisa ser mais respeitado o direito das pessoas com deficiência. Há a carência de 
vagas para carro para essas pessoas, o que as colocam como padecedoras de injustiças. 
Quando a própria lei lhes fornece essa garantia, mas não se concretizam os seus direitos, 
o Poder Público deixa de cumprir o seu papel obrigatório e fundamental, que é zelar pelas 
necessidades da sociedade dentro das suas particularidades, com imparcialidade.
De igual modo, as pessoas idosas, gestantes, lactantes, com crianças de colo e 
afins, precisam ter asseguradas as suas garantias legais, sendo facilitadas suas 
locomoções pelos períodos em que são revestidos por necessidades e cuidados 
especiais.
Sala das Sessões, em 29 de maio de 2017.
Davi Oliveira de Sousa
Presidente da Mesa