| Tipo | PARECER CLJR |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2019 |
| Date | 2019-08-05 |
| Ementa | Parecer em conjunto COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRONEGÓCIO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO MATÉRIAS – Projeto de Lei Complementar n. 03/19 – Institui a revisão do Plano Diretor – Revoga a Lei Complementar n. 31/2010 e dá outras providências. RELATOR – Juliana Mattar. |
| native_id | 611 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-02-15 | Tramitação encerrada | — | Tramitação realizada para adequação ao Sistema Legislativo Eletrônico. |
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