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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Parecer
Assunto – Proposta de Emenda a LOM nº 01/19 – Modifica dispositivo que menciona na Lei
Orgânica Municipal que trata de nepotismo cruzado nos Poderes Públicos Municipais.
Relator – Oberdan Faria
O Projeto de Lei sofreu emenda que segue incorporada em seu texto original, mas
nada houve o que retocá-lo para adequá-lo ao bom vernáculo.
Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo.
Sala das Comissões, em 07 de agosto de 2019.
OBERDAN FARIA - RELATOR
Pelas Conclusões:
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA – PRESIDENTE
JULIANA MATTAR – VICE-PRESIDENTE
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