| Ementa | PARECER EM REDAÇÃO FINAL
MATÉRIA – PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 01/19 - MODIFICA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DE NEPOTISMO CRUZADO NOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS. E PROPOSIÇÃO DE EMENDA A LOM Nº 02/19 MODIFICA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DE CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU OCUPANTES DE CARGOS DA
MESMA NATUREZA PELA CÂMARA MUNICIPAL.
RELATOR – Oberdan Faria.
As matérias em análise sofreram emendas que seguem incorporadas em seus textos originais e nada houve o que retocá-las para adequá-las ao bom vernáculo.
Sou pela aprovação.
É o meu parecer. Salvo melhor juízo.
Sala das Sessões, em 13 de Agosto de 2019.
OBERDAN FARIA - Relator
Pelas Conclusões.
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA – Presidente
JULIANA MATTAR – Vice-Presidente |