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materia nº 16/2019

Tipo PARECER CLJR
Número / Ano 16 / 2019
Date 2019-08-13
EmentaPARECER EM REDAÇÃO FINAL MATÉRIA – PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 01/19 - MODIFICA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DE NEPOTISMO CRUZADO NOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS. E PROPOSIÇÃO DE EMENDA A LOM Nº 02/19 MODIFICA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DE CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS OU OCUPANTES DE CARGOS DA MESMA NATUREZA PELA CÂMARA MUNICIPAL. RELATOR – Oberdan Faria. As matérias em análise sofreram emendas que seguem incorporadas em seus textos originais e nada houve o que retocá-las para adequá-las ao bom vernáculo. Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo. Sala das Sessões, em 13 de Agosto de 2019. OBERDAN FARIA - Relator Pelas Conclusões. DAVI OLIVEIRA DE SOUSA – Presidente JULIANA MATTAR – Vice-Presidente
native_id621

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-15 Tramitação encerrada — Tramitação realizada para adequação ao Sistema Legislativo Eletrônico.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-14T09:13:33.963010-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 9 0 0

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