| Tipo | PARECER CLJR |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2019 |
| Date | 2019-08-12 |
| Ementa | Parecer em conjunto COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA MATÉRIA – Projeto de Lei nº 15/19 – Disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da criança e do adolescente no âmbito do Município de Itaú de Minas/MG. RELATOR – Gilmar santos. |
| native_id | 624 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-02-15 | Tramitação encerrada | — | Tramitação realizada para adequação ao Sistema Legislativo Eletrônico. |
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