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Requerimento Nº 4/2019
Srs. Vereadores
A Mesa Diretora abaixo assinada requer que sejam apreciados em regime de URGÊNCIA
ESPECIAL, e que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes, das seguintes
matérias:
a) Projeto de Lei nº 30/18 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de
Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2019;
b) Projeto de Lei nº 31/18 – Modifica a Lei nº 1026, de 13 de julho de 2018,
que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de
2019, e dá outras providências.
c) Projeto de Lei nº 34/18 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
2018/2021, e dá outras providências.
d) Projeto de Lei nº 38/18 – Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e
contribuições no exe4rcício de 2019 e dá outras providências.
e) Bem como as Propostas Modificativas, proposições de emendas de
subemendas que houverem nos referidos projetos.
JUSTIFICATIVA
A solicitação visa dar agilidade a tramitação destes Projetos da qual será necessária uma
pronta apreciação, sem o que perderão a oportunidade e eficácia.
Sala das Sessões, em 10 de janeiro de 2019.
Matheus Vilela Silva
Vereador
Juliana Mattar
Vereadora
Oberdan Faria
Vereador
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