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Requerimento Nº 36/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas
O Vereador que esta subscreve requer deste Plenário a convocação do Secretário
Municipal de Saúde.
JUSTIFICATIVA
O pedido visa inicialmente dar atendimento ao disposto no parágrafo 5º art. 26 da
Lei Complementar 141 de 13.01.12 que dispõe:
“ § 5o O gestor do SUS apresentará, até o final dos meses de maio, setembro e
fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação, o
Relatório de que trata o caput.”
Também é a oportunidade de conhecer as novas propostas de trabalho da referida
Secretaria, bem como esclarecer questionamentos que nos são feitos pela comunidade.
Sala das Sessões, em 16 de março de 2017.
Donizetti Antonio de Amorim
Vereador
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