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materia nº 61/2017

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 61 / 2017
Date 2017-05-29
EmentaO Vereador que está subscreve requer a do Executivo Municipal as seguintes informações: - A Lei Municipal n. 901, de 19 de dezembro de 2013, que Desafeta bem que menciona", em Mensagem anexa ao projeto, o Executivo justificou a desafetação tendo por finalidade que a área desafetada seria doada para a Associação dos Agentes Ambientais de Itaú de Minas. Como até o momento isto ainda não aconteceu, pergunto quais os motivos pelos quais a Administração ainda não formalizou a referida doação a entidade. - Há previsão de quando esta doação será efetivada?
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-15 Tramitação encerrada — Tramitação realizada para adequação do Sistema Legislativo Eletrônico.

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Requerimento Nº 61/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas
O Vereador que está subscreve requer a do Executivo Municipal as seguintes informações:
- A Lei Municipal n. 901, de 19 de dezembro de 2013, que Desafeta bem que menciona", em 
Mensagem anexa ao projeto, o Executivo justificou a desafetação tendo por finalidade que a área 
desafetada seria doada para a Associação dos Agentes Ambientais de Itaú de Minas. Como até o 
momento isto ainda não aconteceu, pergunto quais os motivos pelos quais a Administração ainda 
não formalizou a referida doação a entidade. 
- Há previsão de quando esta doação será efetivada?
JUSTIFICATIVA
A Associação há tempos vem trabalhando e lutando pela construção de sua sede e necessita 
com urgência da posse do terreno para dar sequência aos seus projetos.
Sala das Sessões, em 29 de maio de 2017.
Donizetti Antonio de Amorim
Vereador

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