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Requerimento Nº 100/2017
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas
Senhores Vereadores.
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário junto a Mesa Diretora desta Casa
de Leis, a criação dos seguintes Programas no Legislativo Municipal: Ouvidoria e Balcão da
Cidadania nos moldes das minutas de Projeto de Resolução que seguem anexas.
Também requer que sejam inseridos tais programas na proposta orçamentária da
Câmara para o Exercício de 2018 e no Plano Plurianual 2018/2021.
JUSTIFICATIVA
A O Balcão da Cidadania, terá por objetivo levar a população diversos serviços
públicos, a fim de facilitar o acesso para a obtenção destes, em especial quanto à
confecção documentos tais como carteira de trabalho; carteira de identidade e alistamento
militar e os serviços de proteção ao consumidor – PROCON que já é um serviço prestado
pela Câmara de grande relevância para a comunidade.
Com relação a criaçao da Ouvidoria será um canal direto com o cidadão para receber
reclamações, denúncias, críticas, elogios e pedido de informações sendo um potente
instrumento de transparência e cidadania.
Acreditamos serem estes programas caminhos para o bem de nossa população, onde
esta Casa Legislativa estará integrando seus recursos em prol de nosso povo.
Sala das Sessões, em 22 de agosto de 2017.
Donizetti Antonio de Amorim
Vereador
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