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Requerimento Nº 116/2017
Senhores Vereadores,
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes
informações junto ao Executivo Municipal:
- Relação de todos os servidores públicos que recebem adicional por serviço
insalubre.
- Grau de insalubridade de cada servidor que recebe o adicional por serviço
insalubre, bem como a portaria que define e sustenta legalmente o grau percebido por
cada servidor diante do trabalho insalubre que desempenha.
- Relação de todos os servidores públicos que requereram insalubridade e tiveram o
pedido negado, assim como o motivo de cada negativa.
JUSTIFICATIVA
O pedido tem por finalidade conhecer a fundo a realidade do servidor púbico que
recebe e/ou tem direito a receber o adicional de insalubridade pelo serviço que
desempenha. Igualmente, a medida visa fiscalizar se os critérios adotados respeitam as
definições legais na distribuição dos adicionais de insalubridade, e se as negativas de
insalubridade, caso existam, são legitimadas pela lei.
Sala das Sessões, em 26 de setembro de 2017.
Davi Oliveira de Sousa
Presidente da Mesa
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