| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2019 |
| Date | 2019-08-30 |
| Ementa | Modifica a Lei nº 1050, de 25 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020, e dá outras providências. |
| native_id | 771 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-09-13 | Aguardando Parecer Jurídico Legislativo | — | PROJETO DE LEI Nº 20, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. MODIFICA A LEI Nº 1050, DE 25 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG), por seus representantes aprova: Art. 1º - Ficam substituídos o Anexo I - Anexo de Metas e Prioridades - e o Anexo II - Anexo de Metas Fiscais - que são partes integrantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, passando a vigorar na forma dos anexos constantes desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itaú de Minas (MG), em 30 de agosto de 2019. RONILTON GOMES CINTRA PREFEITO MUNICIPAL |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-12-11T17:15:50.151526-03:00 | APROVADA POR UNANIMIDADE | 7 | 0 | 0 |
| 2019-12-10T19:22:40.112285-03:00 | APROVADA POR UNANIMIDADE | 7 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI Nº 20, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. MODIFICA A LEI Nº 1050, DE 25 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG), por seus representantes aprova: Art. 1º - Ficam substituídos o Anexo I - Anexo de Metas e Prioridades - e o Anexo II - Anexo de Metas Fiscais - que são partes integrantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, passando a vigorar na forma dos anexos constantes desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Itaú de Minas (MG), em 30 de agosto de 2019. RONILTON GOMES CINTRA PREFEITO MUNICIPAL