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Parecer em conjunto
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRONEGÓCIO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
PARECER
MATÉRIA – PROJETO LEI Nº 14/19 “Autoriza o Executivo Municipal a doar a FLÀVIO
DE OLIVEIRA FILHO – ME lotes no distrito industrial Hertz Aparecido Knauf e dá
outras providências.”
RELATOR – Davi Oliveira Souza.
Em consonância com o parecer do douto Advogado do Legislativo, após anexadas as
informações faltantes solicitadas ao Executivo pela comissão, este projeto está em consonância
com a legislação que a assiste.
Quanto ao mérito a doação de lotes à referida empresa é oportuna e justificável tendo em
vista que a empresa poderá gerar mais emprego e rendas aos cofres públicos municipais.
Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo.
Sala das Sessões, em 30 de Agosto de 2019.
Davi Oliveira Sousa– Relator/Presidente CLJR
Pelas Conclusões.
Oberdan Faria – Presidente da COSPAIC
Gilmar dos Santos Chaves – Membro
Juliana Mattar - Membro
Roberto Gonçalves Vieira - Membro
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