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Requerimento Nº 70/2019
Senhores Vereadores.
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes
informações junto ao Executivo Municipal:
- Quanto à Lei Municipal nº 776, de 02/06/2010, que dispõe sobre o agendamento telefônico de
consultas médicas para pacientes idosos ou pessoas com deficiência, previamente cadastrados nas
unidades de saúde do Município de Itaú de Minas:
- Estes agendamentos estão sendo regularmente realizados? Apresentar declaração da Secretária de
Saúde neste sentido.
- Quantos destes agendamentos são realizados por mês? Favor apresentar a relação destes.
- Encontram se afixados em local visível nas unidades de saúde informativo sobre estes
agendamentos, conforme o disposto no artigo 4º da referida Lei?
JUSTIFICATIVA
O pedido visa fiscalização e acompanhamento do assunto.
Sala das Sessões, em 02 de setembro de 2019.
Matheus Vilela Silva
Presidente
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