texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Requerimento Nº 75/2019
Senhores Vereadores.
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes
informações junto ao Executivo Municipal:
- Quanto à Lei Municipal nº 857 de 26/11/2012, que dispõe sobre a criação do programa “cesta
básica do livro” visando garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino
fundamental da rede municipal:
- O programa foi devidamente instituído?
- Está em funcionamento?
- Foi devidamente regulamentada conforme o disposto no art. 4º da referida Lei?
- Em caso afirmativo encaminhar cópia do decreto.
- Em caso negativo, expor os motivos.
JUSTIFICATIVA
O pedido visa fiscalização e acompanhamento do assunto.
Sala das Sessões, em 02 de setembro de 2019.
Matheus Vilela Silva
Presidente
open original →