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Requerimento nº 98/19
Senhores Vereadores.
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as
seguintes informações junto ao Executivo Municipal, com relação as contribuições
patronais da Prefeitura para INSS:
- Nos últimos 10 anos a Prefeitura deixou de pagar o INSS, houve acúmulo de dívida
neste período? Citar os períodos de não pagamento
- quais os parcelamentos/renegociações feitos pelo Município junto ao INSS nestes
últimos 10 anos? Relacionar quem autorizou e quem assinou estes parcelamentos por
parte da Administração, os valores parcelados, valores e número das parcelas;
- qual o valor da dívida do Município com o INSS em 31 de dezembro de2017, início da
atual gestão?
- Existe algum parcelamento nesta data? Se existir solicito cópia do
parcelamento
JUSTIFICATIVA
O pedido visa termos conhecimento do assunto para fiscalizarmos a evolução da dívida
do Município com o INSS nos últimos 10 anos.
Sala das Sessões, em 18 de Setembro de 2019.
DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM
Vereador
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