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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER EM REDAÇÃO FINAL
MATÉRIAS – PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 05/19 – MODIFICA
DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DA UTILIZAÇÃO DE
BENS MÓVEIS E OPERAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL; PROPOSTA DE EMENDA A LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 06/19 – MODIFICA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA DA QUE TRATA DO PRAZO DE RESPOSTAS DO PODER
EXECUTIVO AO LEGISLATIVO E PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº
07/19 – MODIFICA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE TRATA
DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05 QUE ALTERA
DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1993, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO
MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS;(TRATA DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS CLÍNICAS
MÉDICAS HUMANAS E VETERINÁRIAS
RELATOR – Oberdan Faria.
Com relação à Proposta n. 05 recomendamos que se faça a correção onde se lê:
máquinas e operações, o correto é: máquinas e operadores.
As matérias em análise não sofreram emendas em seus textos originais e nada houve
o que retocá-las para adequá-las ao bom vernáculo.
Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo.
Sala das Sessões, em 08 de Outubro de 2019.
OBERDAN FARIA - Relator
Pelas Conclusões.
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA – Presidente
JULIANA MATTAR – Vice-Presidente
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