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materia nº 30/2019

Tipo PARECER CLJR
Número / Ano 30 / 2019
Date 2019-10-15
EmentaPARECER EM REDAÇÃO FINAL MATÉRIAS – Projeto de Lei Complementar n. 03/19 que Institui a revisão do Plano Diretor de Itaú de Minas, revoga a Lei Complementar n. 31/10 e dá outras providências. RELATOR – Oberdan Faria. A matéria em análise sofreu 03 emendas que seguem incorporada em seu texto original e nada houve o que retocá-la para adequá-la ao bom vernáculo. Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo.
native_id875

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-15 Tramitação encerrada — Tramitação realizada para adequação ao Sistema Legislativo Eletrônico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-15T19:52:50.325451-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 7 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER EM REDAÇÃO FINAL
MATÉRIAS – Projeto de Lei Complementar n. 03/19 que Institui a revisão do Plano 
Diretor de Itaú de Minas, revoga a Lei Complementar n. 31/10 e dá outras providências.
RELATOR – Oberdan Faria.
A matéria em análise sofreu 03 emendas que seguem incorporada em seu texto 
original e nada houve o que retocá-la para adequá-la ao bom vernáculo.
Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo. 
Sala das Sessões, em 15 de Outubro de 2019.
OBERDAN FARIA - Relator
Pelas Conclusões.
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA – Presidente
JULIANA MATTAR – Vice-Presidente

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