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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
MATÉRIA – Mensagem do Executivo transformada em Proposição de Emenda n. 02/19
ao Projeto de Lei n. 21 que Modifica a Lei n. 1010 – que Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o período de 2018/2020 e dá outras providências.
RELATOR – Davi Oliveira de Souza
Do ponto de vista legal a mensagem modificativa requerida pelo Prefeito Municipal
pode legalmente ser transformada na Proposição de Emenda n. 02/19 ao Projeto de Lei n. 21
que Modifica a Lei n. 1010 – que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de
2018/2020 e dá outras providências, pois procede a substituição dos anexos da referida
matéria conforme solicitado pelo Setor Contábil do Legislativo.
Quando recebemos os anexos no dia 14, de pronto já apresentamos a emenda n. 01
corrigindo a tabela de previsão no que se refere ao Orçamento da Câmara para 2020, e após
análise mais detalhada, estamos já preparados para incorporar de modo geral os anexos
reinviados pelo Prefeito em 14.10.19 na forma de proposição de emenda n. 02/19 que segue
anexa.
Nestes termos sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo Melhor Juízo.
Sala das Comissões, em 16 de Outubro de 2019.
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA – RELATOR
Pelas Conclusões
OBERDAN FARIA – PRESIDENTE
JULIANA MATTAR– MEMBRO
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