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materia nº 31/2019

Tipo PARECER CLJR
Número / Ano 31 / 2019
Date 2019-10-23
EmentaPARECER EM REDAÇAO FINAL MATÉRIAS: PROJETO DE LEI Nº 25/19 - Revoga dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 486, de 03 de setembro de 2003, que dispõe sobre a criação e utilização do Centro Comercial e Industrial de Itaú de Minas – CECOI. RELATORA: JULIANA MATTAR.
native_id906

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-15 Tramitação encerrada — Tramitação realizada para adequação ao Sistema Legislativo Eletrônico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-10-28T13:28:01.500257-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 5 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

COMISSÃO DE LEGISLAÇAO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
PARECER EM REDAÇAO FINAL
MATÉRIAS: PROJETO DE LEI Nº 25/19 - Revoga dispositivos que menciona na Lei 
Municipal nº 486, de 03 de setembro de 2003, que dispõe sobre a criação e utilização do 
Centro Comercial e Industrial de Itaú de Minas – CECOI. 
RELATORA: JULIANA MATTAR.
O Projeto de Lei nº 25/19 não sofreu emenda em seu texto original e nada houve que 
retocá-lo para adequá-lo ao bom vernáculo.
Sou pela aprovação. 
É o meu parecer. Salvo melhor juízo. 
Sala das Sessões, em 23 de outubro de 2019.
JULIANA MATTAR - RELATORA
Pelas Conclusões.
OBERDAN FARIA - MEMBRO

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