| Tipo | DESTAQUE |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-11-12 |
| Ementa | Pedido de voto em Destaque do Art. 1º do Projeto de Lei n. 24/2019 Apresentado pelo vereador Davi Oliveira Sousa Art. 1º - Fica modificado o inciso II, do art. 8º da Lei Municipal nº 1052, de 23 de setembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “... II - 4 (quatro) membros representantes da sociedade civil organizada, indicados pelas entidades que desenvolvam atividades relacionadas ao atendimento ou a defesa da criança e do adolescente.” |
| native_id | 932 |
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Pedido de voto em Destaque do Art. 1º do Projeto de Lei n. ____ Apresentado pelo vereador Davi Oliveira Sousa Art. 1º - Fica modificado o inciso II, do art. 8º da Lei Municipal nº 1052, de 23 de setembro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “... II - 4 (quatro) membros representantes da sociedade civil organizada, indicados pelas entidades que desenvolvam atividades relacionadas ao atendimento ou a defesa da criança e do adolescente.”