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materia nº 151/2019

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 151 / 2019
Date 2019-12-09
EmentaA Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, em conformidade com os Arts. 205 e 207 do RI requerem o seguinte a concessão do regime de urgência especial às seguintes matérias: a) Proposições de Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei n. 21 que Modifica a Lei n. 1010 – que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2020 e dá outras providências; bem como o referido projeto; b) Proposição de Emenda n.02 ao Projeto de Lei nº 19 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020” bem como o referido projeto; c) Projeto de Lei nº 20 - Modifica a Lei nº 1026, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2019, e dá outras providências;
native_id954

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-15 Tramitação encerrada — Tramitação realizada para adequação do Sistema Legislativo Eletrônico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-12-10T18:24:52.185206-03:00 APROVADA POR UNANIMIDADE 7 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Requerimento Nº 151/2019
Srs. Vereadores.
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, em conformidade com os 
Arts. 205 e 207 do RI requerem o seguinte a concessão do regime de urgência especial às seguintes 
matérias:
a) Proposições de Emendas 01 e 02 ao Projeto de Lei n. 21 que Modifica a Lei n. 1010 – que 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2020 e dá outras providências; bem 
como o referido projeto;
b) Proposição de Emenda n.02 ao Projeto de Lei nº 19 – Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020” bem como o referido 
projeto;
c) Projeto de Lei nº 20 - Modifica a Lei nº 1026, que Dispõe sobre as Diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2020, e dá outras providências;
.
JUSTIFICATIVA
O pedido visa dar agilidade a tramitação destas matérias sem o que perderão a oportunidade e 
eficácia visto também que todas elas já foram apreciadas pela competente comissão permanente.
Sala das Sessões, em 09 de dezembro de 2019.
MATHEUS VILELA SILVA – PRESIDENTE
OBERDAN FARIA – VICE-PRESIDENTE
JULIANA MATTAR - SECRETÁRIA

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