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Requerimento Nº 153/2019
Srs. Vereadores.
O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis informações junto ao
Executivo Municipal:
Qual a forma que a prefeitura pretende utilizar para fiscalizar e fazer as devidas adequações
em relação aos carros de propaganda volante em circulação quando perto de escolas, hospitais,
postos de saúde, pronto socorro e igrejas?
JUSTIFICATIVA
Os referidos carros, segundo a opinião de cidadãos, estão com o volume de som muito alto
quando de suas propagandas. E esses órgãos e entidades acima citados tem sofrido prejuízos à conta
desse alto volume de som. O direito à livre iniciativa deve ser a todos assegurado, todavia não pode
esse direito ultrapassar os limites do razoável prejudicando terceiros.
As escolas principalmente tem sofrido com isso, não se escuta nada enquanto o carro passa e
os educadores veem os alunos dispersos todas as vezes destas ocorrências.
Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2019.
Davi Oliveira de Sousa
Vereador
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