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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
MATÉRIAS - Projeto de Lei nº 30/19 – Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os
Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande, com a finalidade de constituir o consórcio
público denominado “Consórcio AMEG” e dá outras providências.
RELATOR – Juliana Mattar
O referido Consórcio Público tem como finalidade a evolução institucional da AMEG
de Associação para Consórcio em vista de se proporcionar um maior apoio institucional aos
Municípios que a integram.
Dentre as vantagens do Consórcio como evolução institucional da AMEG tem-se a
diminuição dos custos operacionais, ampliando a oferta de serviços pela otimização dos
recursos humanos e redução da ociosidade no uso de equipamentos e recursos materiais, a
viabilização de investimentos maiores do que cada ente poderia disponibilizar sozinho,
diminuindo custos com a aquisição de bens, equipamentos e serviços, a formação e
capacitação de um corpo técnico especializado na área de atuação do Consórcio, a proposição
de estratégias de cooperação inovadoras visando o desenvolvimento da região.
Sou pela aprovação.
É o meu parecer.
Salvo Melhor Juízo,
Sala das Sessões, em 17 de dezembro de 2019.
JULIANA MATTAR – RELATOR/VICE-PRESIDENTE
Pelas Conclusões.
DAVI OLIVEIRA DE SOUSA –PRESIDENTE
OBERDAN FARIA– MEMBRO
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