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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, DISPONDO
FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL.
A Câmara Municipal de Itaú de Minas aprova:
Art. 1º - Fica modificado o inciso II do Art. 53 do Regimento Interno, que passa
a ter a seguinte redação:
“Art. 53 - As Comissões da Câmara são Permanentes, Especiais e de
Representação assim compostas:
I- - ...
II- comissão especial será composta por três (03) membros, respeitada a
proporcionalidade dos partidos ou blocos parlamentares que compõem a
Câmara;
III- ....”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 07 de Janeiro de 2020.
Vereadores:
Mensagem
Senhores Vereadores.
Os vereadores que este subscrevem vem apresentar aos colegas
vereadores o Projeto de Resolução nº 01/20 que ALTERA O
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE
MINAS, DISPONDO FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL para
apreciação dos nobres colegas.
A presente matéria visa retornar o número de membros na
composição das Comissões Especiais pra dar mais agilidade aos trabalhos
legislativos.
Pedimos apoio de todos os demais colegas.
Os autores.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, DISPONDO
FORMAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL.
A Câmara Municipal de Itaú de Minas aprova:
Art. 1º - Fica modificado o inciso II do Art. 53 do Regimento Interno, que passa
a ter a seguinte redação:
“Art. 53 - As Comissões da Câmara são Permanentes, Especiais e de
Representação assim compostas:
IV- - ...
V- comissão especial será composta por três (03) membros, respeitada a
proporcionalidade dos partidos ou blocos parlamentares que compõem a
Câmara;
VI- ....”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 07 de Janeiro de 2020.
Vereadores:
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