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REQUERIMENTO N. 14/20
Senhores Vereadores,
O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações com relação a Creche
do Bairro São Lucas:
- valor destinado através do Convênio – previsto e o já repassado; informar as fontes e os
comprovantes de depósitos;
- há contrapartida da Prefeitura? Se sim, enviar os comprovantes dos depósitos; há valores de
contrapartida restante e quais valores?
- enviar comprovantes de pagamentos feitos ao INSS e de outros impostos, inclusive
comprovantes de pagamentos feitos pela empresa contratada para a realização da obra;
- qual valor que falta para finalizar a obra e como a Prefeitura pretende terminá-la? Pretende-se
realizar processo licitatório para tal finalidade?
- quais as penalidades que a Administração pode sofrer caso não finalize a obra tendo em
vista se tratar de convênio federal?
JUSTIFICATIVA
O pedido visa termos conhecimento do assunto pois a população nos tem cobrado ações
este sentido tendo.
Sala das Comissões em 27 de Janeiro de 2020.
DONIZETTI ANTONIO AMORIM
VEREADOR
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