| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 837 / 2011 |
| Date | 2011-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1001 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS MINAS GERAIS LEI No 837, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza a abertura de credito suplementar no orcamento-programa do exercicio financeiro de 2011 e contem outras providencias. A Camara Municipal de ltau de Minas/MG, por seus representantes, aprovou e eu, Jorge Lopes de Morais, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art.1° - Fica autorizado a abertura de creditos suplementares no orgamento-programa do exercicio de 2011, conforme dotagdes orgamentarias discriminadas abaixo: 02.04.01 — Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Economico 04.121.0401.2.015 —.Manutencao da Secretaria de Planej. e Desenv. Economico 31.90.04.00 — Contratacao Por Tempo Determinado (ficha 61) ----- R$ 5.000,00 02.05.02 — Setor de Pessoal 04.331.0401.2.048 — Manutencao de Contribuirao ao PASEP 33.90.47.00 — Obrigacoes Tributaria e Contributivas (ficha 181) --- R$ 20.000,00 02.08.02 — Setor de Limpeza Publica, Parques e Jardins 15.452.1502.2.071 — Manutenrao dos Servigos de Limpeza Publica 31.90.04.00 — Contratapao Por Tempo Determinado (ficha 318) -- R$ 20.000,00 02.09.01 — Setor de Educagao 12.361.1201.2.083 — Manutencao das Atividades do Ensino Fundamental 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 387) ------- R$ 56.000,00 02.09.01 — Setor de Educagao 12.365.1204.2.095 — Manutencao Atividades da Educacao Infantil 31.90.04.00 — Contratagao Por Tempo Determinado (ficha 452) ---- R$ 10.000,00 02.09.02 — Setor de Esportes 27.812.2701.2.098 — Manutencao Ativ. Cl Esporte Especializados 31.90.04.00 — Contratacao For Tempo Determinado (ficha 464) -----R$ 5.000,00 02.10.01 — Fundo Municipal de Saude 10.301.1001.2.110 — Manutencao da Saude Bucal — BLATB 31.90.13.00 — Obrigagbes Patronais (ficha 517) ---------------------- R$ 10.000,00 02.10.01 — Fundo Municipal de Saude 10.301.1001.2.113 — Manutencao dos Agentes Comunitarios de Saude — BLATB PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS MINAS GERAIS 90.04.00 - Contratacao Por Tempo Determinado (ficha 536) ---- R$ 10.000,00 02.10.01 - Fundo Municipal de SaUde 10.302.1001.2.118 - Manutencao das Atividades da Saüde - BLMAC 33.90.39.00 - Outros Servicos Terceiros--Pessoa Juridica (ficha 557)--------R$ 35.500,00 02.10.01 - Fundo Municipal de Saüde 10.302.1001.2.120 - Manutençao das Atividades do Ambulatôrio - BLMAC 31 .90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 557) --------R$ 50.000,00 02.10.01 - Fundo Municipal de Saüde 10.302.1001.2.120 - Manutencao das Atividades do Ambulatôrio - BLMAC 31 .90.13.00 - Obrigacoes Patronais (ficha 558) ----------------------R$ 5.000,00 02.10.01 - Fundo Municipal de SaUde 10.302.1001.2.121 - Manutencao das Atividades da Policlinica - BLMAC 31.90.04.00 - Contratacao Por Tempo Determinado (ficha 564) -- R$ 3.000,00 02.10.01 - Fundo Municipal de SaUde 10.302.1001.2.122 - Manutencao das Atividades do Laboratório - BLMAC 31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 573) ---------R$ 40.000,00 02.10.01 - Fundo Municipal de SaUde 10.302.1001.2.122 - Manutencao das Atividades do Laboratório - BLMAC 31 .90.13.00 - ObrigacOes Patronais (ficha 574) ------------------------R$ 30.000,00 02.10.01 - Fundo Municipal de SaUde 10.302.1001.2.123 - Manutencao das Atividades do Pronto Socorro - BLMAC 31 .90.04.00 - Contrataçao Por Tempo Determinado (ficha 580) - R$ 20.000,00 02.10.01 - Fundo Municipal de SaUde 10.302.1001.2.123 - Manutencao das Atividades do Pronto Socorro - BLMAC 31.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 581) -------R$ 214.000,00 02.10.01 - Fundo Municipal de SaUde 10.305.1003.2.128 - Manut. Vigilância Epidem. e Controle de Doenças - BLVGS 31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (ficha 608) -------R$ 20.000,00 Art. 21 - Constitui fonte de recurso para a abertura dos referidos créditos suplementares a anulacao parcial/total de dotacOes do orcamento-programa do exercIcio de 2011, conforme a seguinte classificacao funcional-programática: 02.02.01 - Gabinete do Prefeito 04.122.0401.2.012 - Manutencao das Atividades do Gabinete 33.90.99.00 - Despesas a Classificar (ficha 50) -----------------------R$ 7.000,00 02.03.01 - Procuradoria JurIdica 04.062.0402.2.014 - Manutencao da Procuradoria 33.90.99.00 - Despesas a Classificar (ficha 59) R$ 2.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS YX MINAS GERAIS 02.04.01 - Secretaria de Planejamentos e Desenvolvimento Econömico 04.121.0401.2.015 - Manutencao da Secretaria de Planej. e Desenv. Econômico 31 .90.99.00 - Despesas a Classificar (ficha 64) -------------------R$ 5.000,00 02.04.01 - Secretaria de Planejamentos e Desenvolvimento EconOmico 04.121.0401.2.015 - Manutencao da Secretaria de Planej. e Desenv. EconOmico 33.90.99.00 Despesas a Classificar (ficha 68) --------------------R$ 10.000,00 02.04.02 - Setor de Agricultura e Pecuária 20.606.2001.2.020 - Manutençao de Incentivo a Agropecuaria 33.90.99.00 - Despesas a Classificar (ficha 84) ---------------------R$ 10.000,00 02.04.02 - Setor de Agricultura e Pecuária 20.606.2001.2.022 - Manutençao Usina de Beneficiamento de Leite 33.90.99.00 - Despesas a Classificar (ficha 91) -----------------------R$ 10.000,00 02.04.03 - Setor de IndUstria e Comércio 22.661.2201.2.159 - Criacao de incubadora de Empresas 33.90.99.00 - Despesas a Classificar (ficha 1--------------------------R$ 11.000,00 02.05.01 - Secretaria de Administraçao 04.122.0401.2.027 - RecepcOes, Hospedagens e Homenagens 33.90.99.00 - Despesas a Classificar (ficha 115)--------------------R$ 20.000,00 02.05.01 - Secretaria de Administracao 04.122.0401.2.028 - Manutençao das Atividades da Administracao 33.90.99.00 - Despesas a Classificar (ficha 126)--------------------R$ 145.000,00 02.05.01 - Secretaria de Administraçao 04.126.0404.2.037 - Manutençao do Processamento de Dados 33.90.99.00 - Despesas a Classificar (ficha 144)--------------------R$ 7.000,00 02.05.01 - Secretaria de Administraçao 04.126.0404.2.038 - Implementaçao Programa de lnc?usao Digital 33.90.99.00 - Despesas a Classificar (ficha 149)--------------------R$ 5.000,00 02.05.01 - Secretaria de Administracao 24.722.0401.2.046 - Manutençao dos Serviços Telefönicos 33.90.99.00 - Despesas a Classificar (ficha 173)-------------------R$ 47.000,00 02.06.02 - Setor de Tributaçao 04.123.0406.2.056 - Manutencao do Setor de Tributacao 33.90.99.00 - Despesas a Classificar (ficha 216)-------------------R$ 2.500,00 02.06.04 - Setor de Tesouraria 04.123.0406.2.058 - Manutencao do Setor de Tesouraria 33.90.99.00 - Despesas a Classificar (ficha 230)-------------------R$ 7.000,00 02.07.01 - Secretaria de Obras Püblicas Prr2 nnhnr Prncf fl,hIi QAn o A Ann - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS MINAS GERAI ':.l5452 15012059 - Manutencao da Secretaria de Obras Püblicas 33.90.99.00 - Despesas a Classificar (ficha 243)-------------------R$ 20.000,00 02.07.02 - Setor de Engenharia 15.452.1501.2.060 - Manutencao do Setor de Obras (Engenharia) 33.90.99.00 - Despesas a Classificar (ficha 251)-------------------R$ 30.000,00 02.07.04 - Setor de Estradas Municipais 26.782.2601.2.065 - Manutençao Servicos de Estradas de Rodagens 33.90.99.00 - Despesas a Classificar (ficha 285)--------------------R$ 70.000,00 02.07.05 - Setor de Oficina e Transportes 26.782.2601.2.066 - Manutencao do Setor de Transportes 33.90.99.00 - Despesas a Classificar (ficha 292)--------------------R$ 13.000,00 02.08.01 - Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente 15.452.1501.2.068 - Manutencao da Secretaria de Servicos Urbanos 33.90.99.00 - Despesas a Classificar (ficha 306)--------------------R$ 70.000,00 02.08.02 - Setor de Limpeza Püblica, Parques e Jardins 15.452.1502.2.071 - Manutencao dos Servicos de Limpeza PUbUca 33.90.99.00 - Despesas a Classificar (ficha 325)-------------------R$ 5.000,00 02.08.03 - Setor de Reciclagem de Lixo 15.452.1502.2.072 - Manutençao da Usina de Reciclagem de Lixo 33.90.99.00 - Despesas a Classificar (ficha 333)-------------------R$ 5.000,00 02.08.04 - Setor de Trânsito 26.782.2601.2.074 - Manutencao do Setor de Trãnsito 33.90.99.00 - Despesas a Classificar (ficha 347)-------------------R$ 5.000,00 02.08.05 - Setor de Abastecimento e Vigilância 04.122.0401.2.075 - Manutencao da Vigilãncia do MunicIpio 33.90.99.00 - Despesas a Classificar (ficha 354)-------------------R$ 5.000,00 02.08.06 - Setor de Administracao do Cemitério 15.452.1503.2.078 - Manutençao do Velório Municipal 33.90.99.00 - Despesas a Classificar (ficha 367)-------------------R$ 1 .000,00 02.09.02 - Setor de Esportes 27.812.2701.2.098 - Manut. Atividades Esp. ci Esporte Especializados 33.90.99.00 - Despesas a Classificar (ficha 474)--------------------R$ 15.000,00 02.12.01 - Secretaria de Cultura 13.392.1301.2.150 - Manutencao da Escola de MUsica 33.90.99.00— Despesas a Classificar (ficha 658)-------------------R$ 10.000,00 02.12.01 - Secretaria de Cultura 13.392.1301.2.152 - Manutencao das Atividades da Secretaria de Cultura 33.90.99.00 - Despesas a Classificar (ficha 671)--------------------R$ 16.000,00. P r fl k 4 .,, . I A n . ..-- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS MINAS GERMS Art. 30 - Revogadas as disposicoes em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao. Prefeitura Municipal de ltaCi de Minas/MG, 05 de dezembro de 2011. JOR RAIS P EFEITO MUNIC PAL