br-locleg corpus explorer

← Itaú de Minas (MG)

norma nº 830/2011

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 830 / 2011
Date 2011-10-24
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE ITAÚ DE MINAS.
native_id1006

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS EJrj 
MINAS GERAIS 
LEI N° 830, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011. 
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL 0 CLUBE 
DA TERCEIRA IDADE DE ITAU DE MINAS. 
A Câmara Municipal de ItaU de Minas, por seus representantes, 
aprovou e eu, Jorge Lopes de Morals, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono 
a seguinte lei: 
Art. 10 
- Fica declarado de Utilidade Publica Municipal o "CLUBE DA 
TERCEIRA IDADE DE ITAU DE MINAS", inscrito no CNPJ sob o n.° 
10.463.431/0001-48, corn sede a Rua Dr. José Balbino, 68, centro, neste Muni￾cipio. 
Art. 2° - Esta lei entre em vigor na data de sua publicacao, revogadas as 
disposicOes em contrârio. 
Prefeitura Municipal de ItaU de Minas(MG), em 24 de outubro de 2.011. 
JOR#~ PE D ORAIS 
PREFEITO MUNICIPAL 

open original →