| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 830 / 2011 |
| Date | 2011-10-24 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE ITAÚ DE MINAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS EJrj MINAS GERAIS LEI N° 830, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011. "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL 0 CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE ITAU DE MINAS. A Câmara Municipal de ItaU de Minas, por seus representantes, aprovou e eu, Jorge Lopes de Morals, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 10 - Fica declarado de Utilidade Publica Municipal o "CLUBE DA TERCEIRA IDADE DE ITAU DE MINAS", inscrito no CNPJ sob o n.° 10.463.431/0001-48, corn sede a Rua Dr. José Balbino, 68, centro, neste Municipio. Art. 2° - Esta lei entre em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicOes em contrârio. Prefeitura Municipal de ItaU de Minas(MG), em 24 de outubro de 2.011. JOR#~ PE D ORAIS PREFEITO MUNICIPAL