norma nº 1085/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERMS 
LEI N° 1085, DE 15 DE JULHO DE 2020. 
DISPOE SOBRE A CODIFIcAçAO DOS 
CARGOS DE AGENTE COMUNITARIO DE 
SAUDE E DE AGENTE DE COMBATE A 
ENDEMIAS CONSTANTES DA LEI No 
968/2016, E ALTERACAO POSTERIOR. 
A Cãmara Municipal de Itaü de Minas (MG), por seus representantes 
aprovou e eu, Ronilton Gomes Cintra, Prefeito Municipal, em seu nome, 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 10 - A Lei Municipal no 968, de 30 de junho de 2016, alterada 
pela Lei no 973, de 28/10/2016, passa a ter o seguinte Anexo IV, o qual 
dispöe sobre a codificaçao dos cargos de Agente Comunitário de Sañde e de 
Agente de Combate a Endemias: 
m AM 
QuANTIFIcAçA0 DOS CARGOS CRIADOS 
TITULO PROPOSTO QUANTIFIcAcA0 CODIGO 
DOS CARGOS 
AGENTE COMUNIT. DE SAUDE 30 I-COP-026-(001 a 030) 
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 20 I-COP-004-(002 a 020) 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, 
revogadas as disposicoes em contrário. 
Prefeitura Municipal de Itai de Minas, em 15 dejuiho de 2020. 
RONILTON GOMES CINTRA 
PREFEITO MJJNIPIPAL