norma nº 11/1989

I 
1EFEITUFA MUNICIPAL 1 
DECRETO LEI N.°1875/81 C D E ART. 5.° 
I .L'izU DE MIiiAS 
ESTADO_DE_MU4AS_GEflAIS 
oRçAMErTo PLURIANUAL DE HJVESTIMENT0S PARA 0 TRI110 DE 1939_A 19 91 
1' 
L 11 H 11 
MlpS 
"APROVA 0 ORAMENTO PLURIANLIAL DE INVESTIMENTOS PARA 0 TRIiNI0 199/1.991" 
A Crnara Municipal de TtaiS de Minas, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Alberto Kirchner de Ai 
Prefeito Municipal , sanciono e promuiqo a sequinte Lei: 
rLigo 12 - U Orçamento Plurianuai. d(, 1nvestiiontos do Municipio de Itat do Minas-G, para 0 trii 
1989/1991, estirna para o periodo, as Despesas do Capita] em CZ$ 5.680.000.000,00 - ( cinco hilli6es, seiicenLo 
tenta rniliies de cruzados ) -. 
rLiqo 22 - Os recur-sos destinados ao financiarnento das Despesas de Capital previsto no Orçarnento 
anual de Invstirnentos, para o tririio de 1989, so assirn distribuidos: 
RECEITAS DE CAPITAL 1989 1990 1991 
£JREFCITUREMU1\J1CIPAL 
ETO LEI N' 1875/81 ART 50 
ITAU DE MINAS 
M' 
ORQAMENTOPLURLANUAL DE INVESTINIENTOSPARAO TRiNIO DE 19 89 A 19 91 
Supervit do Orçarnento Corrente ......... 94.500.000,00 136.000.000,00 220.000.000,00 450.500.0 
0peraçes de Crdito .................... 185.500.000,00 220.000.000,00 340.000.000,00 745.500.,C 
A1ienaço de Bens.. . 500.000,00 100.000.000,00 386.000.000,00 486.500.0 
Transferncias de Capital. . . . . . . . . . . . 32ro. 000. 000, 00 1.100.000.000,00 2.350.000.000,00 3.776.000.0 
Outras Receitas de Capital .............. 73.000.000,00 96.000.000,00 52.500.000,00 231.500.0 
Total...... 679.500.000,00 1.652.000.000,00 3.348.500.000,00 5.680.000.0 
Artigo 32 - As Despesas de Capital, cuja reaiizaço fica autorizada por esta lei, discritiinadas no 
dros anxos, programadas corn base nos recursos considerados dispon.veis previstos no artigo dnt.erior, desdobrar 
ao na seguinLe forma: 
DESPESAS PR DEPART/\MENTO 1989 1990 1991 T0'I 
1 - CAMARA MUNICIPAL 
1.I-Gabint e Secretaria da Crnara..... 158.000.000,00 110.000.000,00 2€8.t)OO.( 
2 - PREFEITURA MUNICIPAL 
2.1-abinete do Prefeito................ J 7.000.000,00 11.000.000,00 . 000. 
2. 2-Procuradoria Juridica ............... 3.000.000,00 5. 000. 000, ()t GOO. I 
DECRETO LEI N.° 1875/81 ] [ ( 
1 ART. 59 1 :[ 
t ORQAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA 0 TRINO DE 19 A 19 
2.3-Departamento de Planejaniento ........ 
2 .4-Departarnento de Administraço ....... 
2.5-Departamento de Finanças ............ 
2.6-Departarnento de Obras Piblicas ...... 
2.7-Departainento de Serviços Urbanos.... 
2.8-Departamento de Educaçio ............ 
2.9-Departarnento de Cultura ............. 
2.10-Departainento de Saiide e Prom Social 
2.11-DepartanrnLo de Desenv Econmico... 
Total................................... 
6.300.000,00 
111.100. 000,00 
3. 000. 000, 00 
3. 000. 000,00 
15.100.000,00 
229.900. 000,00 
14.000.000,00 
50. 000.000,00 
9-100.000,00 
€79. 500. 000.00 
5.000.000.00 
250.000.000,00 
7.000.000,00 
470.000.000,00 
47.000. 000,00 
520.000.000,00 
35.000.000,00 
160. 000.000,00 
37.000.000,00 
1.652.000.000,00 
11.300, 
800.000.000,00 1.161.100, 
3.500.000,00 18.500, 
1.200.000.000,00 ii .733.000. 
104.000.000,00 lUt).100. 
700.000.000,00 1.449.900, 
72.000.000,00 121.000, 
219.000.000,00 429.000, 
240.000.000,00 286.100. 
3.343.500.000,00 5.680.000. 
.rLigo 42 - Na e1aboraço das propostas orçainentrias anuals do periodo, sero ajusLadas as import 
consignadas aos projetos, podendo em consequncia da a1teraço da receita, ser criados novos e supriiiiiQOs ou 
rnulados projetos constante desta lei. 
Pargrafo nico - As iinporLncias referentes aos exercicios de 1990/1991, estiiiiadas a preços do E 
cio de 1.988, sero cor.rigidas monetriamente, por ocasio da e1aboraço dos orçainentos annals correspondente 
les exercicios. 
Artigo 52 - Fica consedido aut.orizaço ao Executivo Municipal, para aL)ertura de crditos adiciona: 
orçamento para 1.989, durante sua execuçio, corn os recursos constantes no pararafo prirueiro do artigo n9 43, 
~T- 
-ranscrito as fls.__ o l~ ;/~ 
do livro n.o _ y de Lois 
Municipais. 
QDRADE 
P NEFEETU' Rf MUi J1V~PAL 
DECRETO LEI N.° 1875/81 
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~;-_ ART. 5.0 
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____________J L￾ESTADO DE L11NA.' G.RAI 
ORGAMENTO PLURIANUAL DE IiJVESTIMENJTOS PAPA 0 TRUEN10 DE 19 A 19 j_ 
n2 4.320/64, at o valor correspondence a um terco de sua arrecadasao. 
1lrtigo b2 - Revogadas as disposigoes em contrario, entrara esta lei em vigor na data de sua publi 
Prefeitura Municipal de Itau de Minas, 18 de marco de 1.989. 
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