| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 1993 |
| Date | 1993-06-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMPANHIA DE REIS DE ITAÚ DE MINAS |
| native_id | 111 |
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PREF 11iiJ RA MJNft1 I PAL DL IiA 1)F Ni INAS U MINA S (.,ERA S LEI NQ 112, DE 16 DE JUNHO DE 1.993 Declara de Utilidade Püblica Munici pal a " COMJ'ANHIA DE REIS DE ITAU DE MINAS ". A Cämara Municipal de Itaü de rlinas(MG), Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Clézio Antonio Alves, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1Q - Fica declaracla de Utilidade Püblica Municipal a " COMPANHIA DE REIS DE ITAO DE MINAS ", corn sede nesta cidade. Art. 2Q - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi cacao, revogadas as disposigOes em contrrio. Prefeitura Municipal de Itaü de Minas(MG), em 16 de Junho de 1.993. ALVES PREF'EITO MUNICIPAL