norma nº 114/1993

PREFEIT'URA MUNICIPAL. DE li'AU Dl MINAS 
MINAS GERAS 
LEI NQ 114, DE 16 DE JUNHO DE 1.993 
Declara de Utilidade Piblica Munici￾pal a ASSOCIAcAO DE APOIO COMUNITA￾RIO JARDIM BELA VISTA I E II 
A Cãmara Municipal de Itaü de Minas(MG), Estado de Minas 
Gerais, aprovou e eu, Clzio Antonio Alves, Prefeito Municipal, 
em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Artigo 1Q - Fica declarada de Utilidade Püblica Municipal 
a ASSOCIACAO DE APOIO COMUNITARIO JARDIM BELA VISTA I E II 
corn sede nesta cidade. 
Artigo 2Q - Esta lei entrarâ em vigor na data de sua publi￾cagão, revogadas as disposicOes em contrãrio. 
Prefeitura Municipal de ItaiTi de Minas(MG), em 16 de Junho de 
1.993. 
Ile 
- CLEZIO ANTONIO ALVES 
PREFEITO MUNICIPAL