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norma nº 1098/2020

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 1098 / 2020
Date 2020-12-09
EmentaMODIFICA A LEI N. 1086, DE 15 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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• •'t. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERMS 
LEI N° 1098, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. 
MODIFICA A LEI No 1086, DE 15 DE JULHO 
DE 2020, QUE DISPOE SOBRE AS 
DIRETRIZES PARA A ELABORAçAO DA LEI 
0RçAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2021, 
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A Cãmara Municipal de Itaü de Minas (MG), por seus 
representantes aprovou e eu, Ronilton Gomes Cintra, Prefeito Municipal, 
em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1° - Ficam substituidos o Anexo I - Metas e Prioridades, o 
Anexo II - Metas Fiscais e o Anexo III - Riscos Fiscais, que são partes 
integrantes da Lei de Diretrizes Orcamentárias de 2021, passando a 
vigorar na forma dos anexos constantes desta Lei. 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, 
revogando-se as disposicOes em contrário. 
Prefeitura Municipal de ItaU (MG), em 09 de dezembro de 
2020. 
RONILFON GO] CINTRA 
PRE1ErTO rs 1PAL 
Pça. Monsenhor ErnestoCavicchioli, 340 - Fone/Fax: (35) 35364400 - ItaU de Minas - MG 
r.NPi 917c7 fl1/flflfl17/ INS FST ISPNTA (FP 7Q7f-flflfl 

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