| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 1098 / 2020 |
| Date | 2020-12-09 |
| Ementa | MODIFICA A LEI N. 1086, DE 15 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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• •'t. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS MINAS GERMS LEI N° 1098, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. MODIFICA A LEI No 1086, DE 15 DE JULHO DE 2020, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAçAO DA LEI 0RçAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Cãmara Municipal de Itaü de Minas (MG), por seus representantes aprovou e eu, Ronilton Gomes Cintra, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Ficam substituidos o Anexo I - Metas e Prioridades, o Anexo II - Metas Fiscais e o Anexo III - Riscos Fiscais, que são partes integrantes da Lei de Diretrizes Orcamentárias de 2021, passando a vigorar na forma dos anexos constantes desta Lei. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicOes em contrário. Prefeitura Municipal de ItaU (MG), em 09 de dezembro de 2020. RONILFON GO] CINTRA PRE1ErTO rs 1PAL Pça. Monsenhor ErnestoCavicchioli, 340 - Fone/Fax: (35) 35364400 - ItaU de Minas - MG r.NPi 917c7 fl1/flflfl17/ INS FST ISPNTA (FP 7Q7f-flflfl