norma nº 116/1993

PREFEITURA MUNICH L DL I tAt II)) MINA 
MINAS (,[RA 
LEI NQ 116, DE 18 DE AGOSTO DE 1.993 
DISPOE SOBRE A CONCF.SSAO DE SUBVEN￾cÁo A CLUBE AMADOR DO NOSSO MUNICI￾plo. 
A Cämara Municipal de Itaü de Minas(MG), por seus repre 
sentantes aprovou e eu, Clézio Antonio Alves, Prefeito Munici￾pal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1Q - Fica o Executivo Municipal autorizado a conce 
der subvençäo ao Operário Futebol Clube na importncia de 
CR$ 100.000,00 ( Cern mil cruzeiros reais 
Art. 2Q - A subvenço a que se refere o artiqo anterior 
destina-se a acobertar parte das despesas contraidas para a 
disputa do campeonato regional da Liga Passense de Desportos. 
Art. 3Q - Fica também autorizado a abrir crédiLo especi 
al no orcamento do corrente exercicio, para cobertura da pre￾sente despesa, pela dotação 0846224 - 3231, corn recursos prove 
nientes de anulação parcial ou total das dotacOes orcamentiri￾as que so fizerem necessãrias. 
Art. 4Q - Revogadas as disposicOes em contrãrio, esta 
lei entra em vigor na data de sua pub1icaco. 
Prefeitura Municipal de Itaü de Minas(M(7.), em 18 de Agos 
to de 1.993. 
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CL ZI( ANTONIO ALVES 
PREFEITO MUNICIPAL