norma nº 119/1993

PJ.EFI[F(JIi\ f\41 J1JJ(it1'\L I)F IiI'\tJ 1)F I\'1IN11'\S 
ri i t A S k , 
LEI NO 119, DE 31 DE AGOSTO DE 1.993 
Declara de Utilidade Püblica Municipal o 
ORGRO DE ASSIST1NCTA SOCIAL GERSON VI￾CENTE DAMASCENO ". 
A Cãmara Municipal de Itaü de Minas(MG), por seus represen 
tantes, aprovou e eu, Clézio Antonio Alves, Prefeito Municipal 
em seu nome, sanciono a se9uinte lei: 
Art. 10 - Fica deci.arada de Utilidade Phtica Municipal, o 
ORGAO DE ASSISTENCIA SOCIAL GERSON VICENTE E)AMASCF.NO ", corn se 
de nesta cidade. 
Art. 2Q - Esta lei entra em vigor na data de sua puh.lica--
cão, revogadas as disposicOes em contrrio. 
Prefeitura Municipal de Itaü de Minas(M(-,), em 31. de Aqoso 
de 1.993. 
CL1ZI() ANTONI AiVES 
PREFEITO MUNICIPAL