| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1989 |
| Date | 1989-05-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA |
| native_id | 12 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PHIIFEITLJIIA MUNICIPAL DE ITAU 1)E MINAS NI INAS (EUAIS LEI N9 12, DE 30 DE MAIO DE 1.989 DISPOE SOBRE A DENOMINAcAO DE PRAcA. A Câmara Municipal de Itaü de Minas decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - Fica denoininada Praca Antonia Cintra de Amorim a atual Praca da Estaco. Art. 29 - Revogain.-se as disposicôes em contrario/ entrando esta lei em vigor na data de sua publicacão. Prefeitura Municipal de Itaü de Minas (MG), em 30/ de Maio de 1.989. 0 Prefeito Municipal, DE ANDRADE Transcrito as fis.) 9 do Iivro n.o._ j__. de Leis Municipais.