| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 1993 |
| Date | 1993-11-10 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 125 |
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1-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÜ DE MINAS IKE MINAS GERAIS LEI NQ 126, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1.993 AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A CON TRATAR SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA Os SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDNCIAS. A Cãrnara Municipal de Itaü de Minas(MG), por seus representantes aprovou e eu, Clézio Antonio Alves, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1Q - Fica a Executivo Municipal autorizado a celebrar contrato corn Companhia de Seguros para realizacão de Seguro de Vida em Grupo para Os servidores municipais da Administra ção direta e indireta. Art. 2Q - Fica também autorizado a abrir créditos adicio nais especial ou suplernentar, para cobrir as despesas decorrentes da execução da presente lei. Art. 3Q - Esta lei entra em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposicOes em contrãrio. Prefeitura Municipal de Itaü de Minas(MG), em 10 de Novern bro de 1.993. A PREFEITO MUNICIPAL