norma nº 249/2016

CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA No 249 
DE 01 DE OUTUBRO DE 2016. 
CONCEDE PROGRESSAO AO SERVIDOR MUNICIPAL. 
0 Presidente da Câmara Municipal de Itaü de Minas, 
(MG), Senhor FLAVIO CALIXTO SIMAO, usando de suas atribuiçOes 
legais que ihe são conferidas pelo inciso XXVII do art. 39 do Regimento 
Interno da Cârnara Municipal de Itaü de Minas e inciso XIII do art. 33 da 
Lei Organica Municipal; art. 16 da Resolução n° 57 de 26/12/90 e 
parágrafo ünico do art. 33 da Lei 47 de 09/08/91, modificada pela Lei 157 
de23/02/95, RESOLVE: promove corn direito a progressão horizontal de 
1 grau na faixa de vencimentos a que pertencern no cargo efetivo de 
Contador I, sendo este grau relativo ao perlodo de 01/10/2014 A 31/09/2016 
(letra C), do servidor LUCIANO JOAO AVELAR. 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacão. 
Câmara Municipal de Itaii de Minas, em 01 de outubro de 
2016. 
Registre Pu lique-sè, e Cumpre-se. 
10 CALIXTO SIMAO 
Presidente