norma nº 294/2018

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CAMARA MUNICIPAL DE ITAO DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PORTARIA No 294 
DE 07 DE AGOSTO DE 2018. 
NOMEJA SERVIDOR MUNICIPAL 
0 Presidente da Câmara Municipal de Itaü de Minas, 
MG), Senhor DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM, usando de suas 
atribuiçOes legais que ihe são conferidas pelo inciso II e XXVII do art. 39 
do Regimento Interno da Cãmara Municipal de Itaü de Minas e inciso 
XIII do art. 33 da Lei Organica Municipal, NOMEIA o servidor LUCIANO 
JOAO AVELAR, para a FUNcAO GRATIFICADA DE COORDENADORIA 
LEGISLATIVA. 
I - 0 referido servidor exercerã, alem das funçoes do cargo efetivo de 
contador, Nivel II, as atribuicOes constantes no Anexo II da Resolucao 
249/18 , de 30 de Janeiro de 2018 que segue anexa, e será 
subordinado diretamente a Presidéncia da Mesa Diretora. 
II - A gratificaçao pelo exercIcio da funçao que trata o Inciso desta 
Portaria serã de 60% (sessenta por cento) calculada sobre o vencimento 
do referido servidor nomeado para o desempenho da funçao gratificad. 
A Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. 
Cãmara Municipal de Itaü de Minas, 07 de Agosto de 2018. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
NIZ~ I AN NI. Y'~MOR 
Presidente 
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Pça. Mons. Ernesto Cavicchioli, 366 - Fone/Fax (35) 3536 1664 - Cep 37975-000 . ItaU de Minas - MG