| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 144 / 1994 |
| Date | 1994-03-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE ASSISTENCIAL DO NOSSO MUNICÍPIO. |
| native_id | 143 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS MINA S GERA S LEI NO 144, DE 30 DE MARCODE 1994 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE StJBVENcÁo A ENTIDADE ASSISTENCIAL DO NOSSO MUNIcIPI0. A Cãmara Municipal de Itaü de Minas (MG) , par seus represen tantes aprovou e eu, Clézio Antonio Alves, Prefeito Municipal, em seu name, sanciono a seguinte lei: Art. 19 - Fica a Executivo Municipal autorizado a conceder subvencão ao Orgão de Assistncia Social Gerson Vicente Damascena ", no valor de CR$ 8.000.000,00 ( Oito milhOes de cruzei ros reais Art. 2Q - A subvenção a que se refere o artigo anterior se destina a auxiliar na construcão da séde da entidade. Art. 3Q - As despesas decorrentes da execucão da presente lei correrão a conta da dotação orçamentãria - 11.01.1581486-3231- subvençOes sociais -, do exercicio corrente. Art. 4Q - Revogadas as disposicOes em contrãrio, esta lei entra em vigor na data de sua publicacão. Prefeitura Municipal de Itaü de Mi as(MG), em 30 de Marco de 1994. 10 ANT 0 ALlIES PREFEITO MUNICIPAL