| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 302 / 2018 |
| Date | 2018-10-16 |
| Ementa | Nomeia Servidora para Função Gratificada no quadro funcional do Legislativo Municipal |
| native_id | 1435 |
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e CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS ESTADO DE MINAS GERMS PORTARIA No 302 De 16 de outubro de 2018. Nomeia Servidora para Funcao Gratificada no quadro funcional do Legislativo Municipal 0 Presidente da Cãmara Municipal de Itaü de Minas(MG), Senhor Donizetti Antonio de Amorim, usando de suas atribuiçOes legais que lhe são conferidas pelo inciso II e XXVII do art. 39 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso XIII do art. n° 33 da Lei Organica Municipal, NOMEIA a Servidora ANGELITA MARIA OLIVEIRA LIMA, para a Funcão Gratificada de COORDENADORIA LEGISLATIVA. I - A referida servidora exercerã além das funcoes do cargo efetivo de Assistente Administrativa III, NIvel VI Padrão M, as atribuicoes constantes do Anexo II da Resoluçao 249/18, de 30 dejaneiro de 2018 que segue anexa, e serã subordinada diretamente a Presidéncia da Mesa Diretora. II - A gratificacao pelo exercicio da funçao que trata o Inciso I desta Portaria serã de 60% (sessenta por cento) calculada sobre o vencimento da referida servidora nomeada para o desempenho da funcao gratificada. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. Cãmara Municipal de Itaü de Minas, em 16 de outubro de 2018. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Pça. Mons. Ernesto Cavicchioli, 366 - Fone/Fax (35) 3536 1664 - Cep 37975-000 - ItaU de Minas - MG