br-locleg corpus explorer

← Itaú de Minas (MG)

norma nº 302/2018

Tipo PORTARIA
Número / Ano 302 / 2018
Date 2018-10-16
EmentaNomeia Servidora para Função Gratificada no quadro funcional do Legislativo Municipal
native_id1435

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

e 
CAMARA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
ESTADO DE MINAS GERMS 
PORTARIA No 302 
De 16 de outubro de 2018. 
Nomeia Servidora para Funcao Gratificada no quadro funcional do 
Legislativo Municipal 
0 Presidente da Cãmara Municipal de Itaü de Minas(MG), Senhor 
Donizetti Antonio de Amorim, usando de suas atribuiçOes legais que lhe são 
conferidas pelo inciso II e XXVII do art. 39 do Regimento Interno desta Casa de Leis 
e inciso XIII do art. n° 33 da Lei Organica Municipal, NOMEIA a Servidora 
ANGELITA MARIA OLIVEIRA LIMA, para a Funcão Gratificada de 
COORDENADORIA LEGISLATIVA. 
I - A referida servidora exercerã além das funcoes do cargo efetivo de Assistente 
Administrativa III, NIvel VI Padrão M, as atribuicoes constantes do Anexo II da 
Resoluçao 249/18, de 30 dejaneiro de 2018 que segue anexa, e serã subordinada 
diretamente a Presidéncia da Mesa Diretora. 
II - A gratificacao pelo exercicio da funçao que trata o Inciso I desta Portaria serã 
de 60% (sessenta por cento) calculada sobre o vencimento da referida servidora 
nomeada para o desempenho da funcao gratificada. 
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. 
Cãmara Municipal de Itaü de Minas, em 16 de outubro de 2018. 
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. 
CNPJ: 23.767.072/0001-64 - Pça. Mons. Ernesto Cavicchioli, 366 - Fone/Fax (35) 3536 1664 - Cep 37975-000 - ItaU de Minas - MG 

open original →