norma nº 147/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DR 1TA DEMAS 
- MINAS G E R A I S 
LEI NQ 147, DE 02 DE MAIO DE 1994 
MODIFICA 0 ANEXO III, DA LEI MUNI￾CIPAL NQ 40, DE 20/12/90, 0 ANEXO 
VI DA LEI MUNICIPAL NQ 100, DE 
26/02/93, E DA OUTRAS PROVID14IAS 
A Camara Municipal de Itaü de Minas (MG) , por seus represen 
tantes aprovou e eu, Clézio Antonio Alves, Prefeito Municipal, em 
seu nome sanciono a seguinte lei: 
Art. 1Q - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
moclificar o Anexo III da Lei Municipal nQ 40, de 28/12/90, que 
dispOe sobre o Quadro Permanente da Prefeitura Municipal. 
Pargrafo 1Q - Para atender ao disposto neste artigo ficam 
L criadas as seguintes vagas para cargos efetivos, a saber: 
a) Cargo: Motorista I 
Nivel: II-CAD-004(009 a 010) 
b) Cargo: Motorista II 
Nivel: III-CAD-013-(009 a 010) 
c) Cargo: Auxiliar de Comunicacão 
Nivel: III-CAD-016-001 
d) Cargo: Auxiliar de Servicos Escolares 
Nivel: III-CAD--011-(010 a 012) 
e Estoquista e comprador I 
Nivel: IV-CAD-014-002 
f) Cargo: Estoquista e Comprador II 
Nivel: V-CNM--013-002 
g) Cargo: Magarefe 
Nivel: II-COP-008-(005 a 006) 
h) Cargo: Tcnico em Safide I 
Nivel: IV-CNM--009-006 
i) Cargo: Secretrio Escolar 
Nivel: IV-CNM-004-(004 a 006) 
j) Cargo: Técnico Superior em Saüde I 
Nivel: VI-CNS--012-(009 a 013) 
4V 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAS 
1) Cargo: Inspetor de Saüde II 
Nivel: V-CNM-018--002 
in) Cargo: Tcnico Sup. em Assistëncia Social 
Nivel: VI-CNS-002-002 
n) Cargo: Professor 
Nivel: III-CQM-001-(031 a 045) 
Art. 20 - Fica tambm autorizaclo a modificar o Anexo VI cia 
Lei Municipal nO 100, de 26/02/93, que disp6e sobre o quadro de 
cargos cornissionados cia Prefeitura, a saber: 
a) Cargo: Assistente de Maestro 
Nivel: I-CDA-001-A-001 
b) Cargo: Diretor de Escola Municipal 
Nivel: IV-CDA-027-005 
c) Cargo: Vice-diretor de Escola Municipal/' 
Nivel: III-CDA-015(004 a 005) 
Art. 30 - Ficam criadas os seguintes cargos efetivos e res￾pectivas vagas de: 
a) Cargo: 1recnico Agricola' 
Nivel: IV-CNM-028-001 
b) Cargo: Técriico Sup. em Educagão Fisica 
Nivel: VI-CNS-026-001 
) Cargo: Técnico Sup. em Pedagogia 
Nivel: VI-CNS-027-(001 a 004) 
Art. 4Q - As despesas decorrentes corn a aplicacão desta lei, 
correrão por conta de dotacäo orcamentãria prôpria, consignadas no 
orcamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 50 - As vagas criadas ou acrescidas para Os cargos de 
rovirnento efetivo seräo preenchidas apôs prévia aprovacao em con￾urso püblico, nos termos do respectivo Edital de Concurso Püblico. 
Art. 60 - Ficam fazendo parte integrante desta Lei anexos con 
-tendo a descricão dos cargos criados de Tcnico Agricola, Técnico Su 
--Derior em Educacäo Fisica e Tcnico Superior em Pedagogia. 
Art. 70 - Revogam-se as disposicöes em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
MINAS GERAS 
Art.. 8Q - Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, 
revogadas as disposicoes em contririo. 
Prefeitura Municipal de Itau de Minas(MG), em 02 de Maio de 
1994. 
O ANTONIO AL 
PREFEITO MUNICIPAL'