norma nº 149/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAU DE MINAS 
BE M INA S G E R A S 
LEI NQ 149, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994 
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENcAO 
A CLUBE AMADOR DO MUNICTPIO. 
A Cãrnara Municipal de Itaü de Minas(MG), por seus repre 
sentantes aprovou e eu, Clzio Antonio Alves, Prefeito Municipal, 
em seu nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a conce 
der subvencäo ao Operârio Futebol Clube na irnportãncia de R$ 
1.050,00 (Urn mil e cinquenta reais). 
Art. 29 - A subvencão a que se refere o artigo anterior 
destina-se a acobertar parte das despesas contraidas para a dispu 
ta do campeonato regional da Liga Passense de Desportos. 
Art. 39 - Fica tambrn autorizado a abrir crédito especi 
al no Orcarnento do corrente exercicio, para cobertura da presente 
despesa, pela dotacão 0846224 - 3231, corn recursos provenientes 
de anulacäo parcial ou total das dotacöes orçamentárias que se fi 
zerem necessãrias. 
Art. 49 - Revogadas as disposicöes em contrârio , esta 
Lei entra em vigor na data de sua publicacão. 
Prefeitura Municipal de Itaü de Minas, em 27 de setembro 
de 1994.