| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1989 |
| Date | 1989-09-08 |
| Ementa | RETIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DA RESOLUÇÃO N 03/89 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1.989 |
| native_id | 1485 |
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C Amara Municipal de Itaü de Minas ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUO Ng 10/89 " RETIFICA A REDAO DO ARTIGO IQ DA RE5OLUcO NQ 03/89 DL 12 DL FEVEREIRO DL 1.989 ". A Camara Municipal de Itat de Minas aprovou e eu, Nelio dos Reis Amorim, promulgo a seguinte Reso1uço: Art. 19 - Considerando o disposto no art. 29 inciso V da Constituiço Federal, a remuneraco do vereador tern que ser fixada para toda legislatura. Logo onde se 11 no seu primeiro semestre " leia-se " para toda a legisla' tura de 1.989/1.992 ". Art. 2 - Revogadas as disposices em contrrio, esta Reso1uço entrara em vigor na data de sua pub1icaço. Sala das sess6es, 08 de setembro de 1.989 inorim SECREL1fj 0 Ai FA