| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 1990 |
| Date | 1990-06-21 |
| Ementa | ALTERA A RESOLUÇÃO N 07/89 DE 13 DE ABRIL DE 1989 |
| native_id | 1527 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
'f Cãmara Municipal de ItaU de Minas ESTADO DE MINAS GERAIS RES0LU0 NP 52, DE 21 DE JUNHO DE 1.990 PLTERA A RE50LU0 NP 07/89, DE 13 DE I ABRIL DE 1.989 " A Cmara Municipal de Itat de Mines, usando de suas atribuiçes legais decrete e promulga a seguinte Reso luçao: Art. 1P - 0 artigo 19 da Reso1uço ng 07/89, de 13 de Abril de 1989, que modif'icou o artigo 19 da Resolu-' ço nQ 06/89 de 12 de Fevereiro de 1989, passa a viqorar corn a seguinte redaço: Art. 19 - A verba de representaço do Presi dente da Crnara Municipal de Itau de Mines, sera o equivalente a 2/3 (dois tercos) do gue percebe o \Jereador. Art. 2 - As despesas decorrentes da presen te Resoluço correro por conta de dotaçes do orçamento vig en te. Art. 39- Revogades as disposices em con-' trrio, esta Reso1uço entra em vigor na data de sua publica çao. Sale das Sess6es, 21 de junho de 1.990 r i m -P identeAmilt ' avier de Metos -Secretrio-