norma nº 64/1991

Câmara Municipal de Itaü de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RE50LU0 NP 64/91 
MODIFICA A RE5OLU0 NP 03/89, DE 12 DE 
FEVEREIRO DE 1.989. 
A Cmara Municipal de Itai de Minas, es 
tado de Minas Gerais, atravs de seus representantes, 
CONSIDERANDO quo a Resoluço que fixou' 
a remuneraço para os Vereadores de Ita de Minas fci promul 
gada em 12 def'evereiro de 1989, dentro desta legislatura, em' 
virtude da insta1aço do recm criado Municfpio; 
CONSIDERANDO que referida Resoluço es￾tribou-se nas leis complementares ns 25/75, 38/79, 45/83, 
so/es e 17/88 e f'ixou a remuneraço dos vereadores em 9,8 
(nove inteiros e oito dcimos por cento) do subsfdio do Depu 
tado do Estado de Minas Gerais; 
CONSIDERANDO que, dentro da atual legis 
1aço, a remuneraco dos agentes politicos no podera ser 
vinculada a qualquer outra remuneraço; 
CONSIDERANDO que, quando da fixaço da' 
remuneraço dos vereadores de Itat de Minas, os do sub￾sfdio do Ueputado equivaliam a NCz5 590,00 ( quinhentos e no 
yenta cruzados novos ), valor este que, atualizado monetaria 
mente polo fndice do Preços ao Consumidor (IPC) totaliza 
rr$ 330.551,22 ( trezentos e trinta mu, quinhentos e cinquen￾ta e hum cruzeiros e vinte e dois centavos ), conf'orme de-11 
monstrativo anxo que fica fazendo parte integrante desta 
norma, 
decreta e promulga a seguinte 
REsoLuco: 
art. 1 - A remuneraco mensal devida 
Câmara Municipal de Itaü de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ao Vereador sera e ' de ! 
330.551,22 ( trezentos e 
trinta mu, quinhentos e cm 
quenta e hum cruzeiros e yin 
te e dois centavos ). 
pargrafo tnico - 0 valor citado neste' 
artigo sera er atualizado monetariamente pela Mesa Diretora da ' 
* 
Camara Municipal, mensalmente, pelo indice oficial estabele￾cido pelo governo. 
art. 2 - Ficam revogades Os artigos 2LI 
e 39 da mencionada Resoluço ng 03/89, de 12.02.89. 
art. 3 - Revogadas as disposices em 
cont ario, esta Resoluço entrara em vigor na data de sua pu 
blicaço, retroagindo seus ef'eitos a 01.04.91. 
Bala das sesses, 26 de abril de 1.991. 
'x~ 
Pint - elson @rrea ,* 
-Preidente￾Antonio ,de Souza 
fr5cretario- A
Câmara Municipal de Itati de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REAJUSTE DA REMUNERAcA0 DO VEREADOR PELO IPC 
MES E ANO 1NDICE VALOR 
JANEIRO/89 70,28 590,00 
FEVEREIRO/89 3,60 1.004,65 
MARCO/89 6,09 1.040,81 
ABRIL/89 7,31 1.104,19 
MAI0/89 9,94 1.184,90 
JUNIIO/89 24,83 1.302,67 
JULHO/89 28,76 1.626,12 
AGOSTO/89 29,34 2.093,79 
SETEMBRO/89 35,95 2.708,10 
OUTIJBRO/89 37,62 3.681,66 
NOVEMBRO/89 41,42 5.066,70 
DEZEMBRO/89 53,55 7.165,32 
JANEIR07/90 56,11 11.002,34 
FEVEREIRO/90 72,78 17.175,75 
MARc0/90 84,32 29.676,26 
ABRIL/90 44,80 54.699,28 
MAI0/90 7,87 79.204,55 
JUNII0/90 9,55 85.437,94 
JULHO/90 12,92 93.597,26 
AGOSTO/90 12,03 105.690,02 
SETEMERO/90 12,76 118.404,52 
OUTUBRO/90 14,20 133512,93 
NOVEMBRO/90 15,58 152.471,76 
DEZE.MBRO/90 18,30 176.226,86 
JANEIRO/91 19,91 208.476,37 
FEVEREIRO/91 21,87 249.984,01 
MARCO/91 8,50 304.655,51 
ABRIL/91 330.551,22