norma nº 65/1991

Camara Municipal de Itaü de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RE50LUO NQ 65/91 
MODIFICA A RE50LU0 Ng 04/89, DE 12 DE 
FEVEREIR0 DE 1.989. 
A Cmara Municipal de Itat de Minas, as 
tado de Minas Gerais, atravs de seus representantes, 
CONSIDERANDO que a Reso1uço que f'ixou' 
o subsfdio do Prefeito Municipal do Itai de Minas f'oi promul 
gada em 12 de fevereiro de 1989, dentro desta legislatura, 
em virtude da insta1aço do recm criado Nlunicfpio; 
CON5IDERPNDO que referida Reso1uço es￾tribou-se nas Leis Complementares ns 03/72 e 17/88 e fixou' 
o subsfdio do Prefeito Municipal em 301 ( trinta por cento ) 
do subsidio do -'eputado do Estado do Minas erais; 
CONSICERANDO quo, dentro da atual legis 
1aco, a remuneraço dos agentes politicos no pode ser yin￾culada a qualquer outra remuneraço; 
CONSIDERPNDO que, quando da fixaço do' 
subsfdio do Prefeito Municipal de Ita de Minas, os 3g' do 
subsfdio do Deputado equivaliam 'a NCzS 1.791,00 ( hum mu, 
setecentos e novonta e hum cruzados novos ), valor este que, 
atualizado monetariamente pelo fndice de Preços ao Consumi-' 
dor (iP:) totaliza a quantia de 1 1.003.4419,14 ( hum mi1ho, 
treis mil, quatrocentos e quarenta e hum cruzeiros e quator￾ze centavos ), conf'orme demonstrativo anxo que fica fazendo 
parte integrante desta norma, 
decreta e promulga a seguinte 
RE50LUCO: 
art. 12 - 0 artigo primeiro da Resolu-' 
ço ng 04/89, de 12 de fevereiro de 1989, passa a ter a se-' 
guinte redaço: 
Camara Municipal de Itaü de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
" art. 19 - 0 subsfdio mensal do Pref'ei 
to Municipal de I ta de Mi￾nas sera de E$ 1.003.4410 14' 
(hum milho, treis mu, qua 
trocentos e quarenta e hum 
cruzeiros e quatorze centa￾vos)". 
art. 2 - 0 artigo 29 da Resoluço n 
04/89, de 12 de f'evereiro de 1989, passa a ter a seguinte re 
daço: 
art. 29 - valor citado no artigo ante 
nor sera' er atualizado monetariamente pela Mesa Diretora da C 
mara Municipal, mensalmente, pelo {ndice oficial estabeleci￾do pelo governo. 
art. 39 - ficam mantidos os dernais arti 
gos e pargrafos da mencionada Resoluço ng 04/89. 
art. 49 - Revogadas as disposiçes em 
contrrio, esta Resoluço entrara em vigor na data de sua pu 
blicaço, retroaqindo seus efeitos 01.04.91. 
Sala das sesses, 26 de abril de 1.991. 
An 4 t norr;a 
- P r e s i d en t 8 
/ 
Anto 1 to de Souza 
-/ cretario- 
CAmara Municipal de Itaü de Minas 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REAJUSTE DO SUBSIDIO DO PREFEITO PELO IPC 
MS E ANO INDICE VALOR 
JANEIRO/89 70,28 1.791,00 
FEVEREIRO/89 3,60 3.049,71 
MARc0/89 6,09 3.159,49 
ABRIL/89 7,31 3.351,90 
MAIO/89 9,94 3.596,92 
JIJNII0/89 24,83 3.954,45 
JULII0/89 28,76 4.936,33 
AGOSTO/89 29,34 6.356,01 
SETEMBRO/89 35,95 8.220,86 
OUTUBRO/89 37,62 11.176,25 
NOVENBRO/89 41,42 15.380,75 
DEZEMBRO/89 53,55 21.751,45 
JANEIRO/90 56,11 33.399,35 
FEVEREIRO/90 72,78 52.139,72 
MARCO/90 84,32 90.087,00 
ABRIL/90 44,80 166.048,35 
MA10/90 7,87 240.438,01 
JUN110/90 9,55 259.360,48 
JULHO/90 12,92 284.129,40 
AGOSTO/90 12,03 320.838,91 
SETEMBRO/90 12,76 359.435,83 
OUTUBRO/90 14,20 405.299,84 
NOVEMBRO/90 15,58 462.852,41 
DEZEMBRO/90 18,30 534.964,81 
JANEIRO/91 19,91 632.863,37 
FEVEREIRO/91 21,87 758.866,46 
MARç0/91 8,50 924.830,55 
ABRIL/91 - 1.003.441,14