| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 1991 |
| Date | 1991-11-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SUBSÍDIO E DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL |
| native_id | 1552 |
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- • • 01, " " i!' CamaraMunicipal de Itau" de Minas I, Estado de %iuzas Genus R[SOLUA0 NQ 77/91 "Dispe sobre a reajuste do subsfdio e da verba do represontaco do Prefeito Municipal" A Mesa Diretora da Crnara Municipal do Itat de Minas (MG), usando de suas atribuiçoes legais e considerando o disposto na Resoluco nQ 04/89 do 12 de fevereiro de 1989 e a INPO do outubro de 1991 de 21.08%, resolve: Art. 19 - Pica reajustado o subsfdio mensal do Prefel to Municipal do Itau do Minas quo passa, a partir do 19 de novern bra de 1991, a ser de $ 1.710,340,43 (urn milho, setecentos e dez mil, trezentos e quarenta cruzeiros e quarenta e trs centavos). Art. 29 - A verba do representaco do Prefeito Munici pal, a partir de 19 de novembro de 1991, passa a ser de $ 1.710.340,43 (urn rnilho, setecentos e dez mu, trezentos o qua renta cruzeiros e quarenta e trs centavos). Art. 39 - Revogades as disposiçoes em contrrio, esta Hesolucao entra em vigor na data de sua pub1icaço, retroagindo seus efeitos a 19 do novenibro do 1991. Camara Mun9 MC7 do oovembro de 1991. An to Presidente 77V 7- Antonio WQ"tV do Souza