| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 1991 |
| Date | 1991-11-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SUBSÍDIO E DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL |
| native_id | 1553 |
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Câmara Municipal de Itau** de Minas Estado We Minas Gerais RES0Luço N9 78/91 "Dispoe sobre o reajuste do subsi.dio e da verba de representaço do VicePrefeito Municipal" A Mesa Diretora da Cmara Municipal de Itat de Minas (MG), usando de suas atribuiçes legais e considerando o disposto na Reso1uço nQ 05/89 de 12 de f'evereiro de 1989 e o INPC de outubro de 1991 de 21.08, resolve: Art. 1 — Fica reajustado o subsidio mensal do VicePrefeito Municipal de Itau de Minas que passa, a partir de lQ de novembro de 1991, a ser de $ 427.105,03 (quatrocentos e vinte e sete mu, cento e cinco cruzeiros e trs centavos). Art. 29 — A verba de representaco do Vice-Prefeito Municipal, a partir de 19 de novembro de 1991, passa a ser de E$ 427.105,03 (quatrocentos e vinte e sete mu, cento e cinco cru zeiros e trs centavos). Art. 39 - Revogedas as disposicoes em contrario, esta Resoluçao entra em vigor na data de sua publicaçao, retroagindo SeLls efeitos a IQ de novernbro de 1991. Crr.ara Municipal 27 de novembro de 1991. An to ea Presidente / Antonio PbAWRA9JI.1RPt3]