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norma nº 78/1991

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 78 / 1991
Date 1991-11-27
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SUBSÍDIO E DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL
native_id1553

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Câmara Municipal de Itau** de Minas 
Estado We Minas Gerais 
RES0Luço N9 78/91 
"Dispoe sobre o reajuste do subsi.dio 
e da verba de representaço do Vice￾Prefeito Municipal" 
A Mesa Diretora da Cmara Municipal de Itat de Minas 
(MG), usando de suas atribuiçes legais e considerando o dispos￾to na Reso1uço nQ 05/89 de 12 de f'evereiro de 1989 e o INPC de 
outubro de 1991 de 21.08, resolve: 
Art. 1 — Fica reajustado o subsidio mensal do Vice￾Prefeito Municipal de Itau de Minas que passa, a partir de lQ de 
novembro de 1991, a ser de $ 427.105,03 (quatrocentos e vinte e 
sete mu, cento e cinco cruzeiros e trs centavos). 
Art. 29 — A verba de representaco do Vice-Prefeito 
Municipal, a partir de 19 de novembro de 1991, passa a ser de 
E$ 427.105,03 (quatrocentos e vinte e sete mu, cento e cinco cru 
zeiros e trs centavos). 
Art. 39 - Revogedas as disposicoes em contrario, esta 
Resoluçao entra em vigor na data de sua publicaçao, retroagindo 
SeLls efeitos a IQ de novernbro de 1991. 
Crr.ara Municipal 27 de novembro de 1991. 
An to ea 
Presidente / 
Antonio PbAWRA9JI.1RPt3] 

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