| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 1991 |
| Date | 1991-12-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO SUBSÍDIO E DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL |
| native_id | 1555 |
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Cãmara Municipal de Itad de Minas Estado dt Mujas Genus RES0LU0 N9 80/91 "Dispoe sobre reajuste dc subsidio e da verba de representaço do Prefeito Municipal" A Mesa Diretora da Cmara Municipal de Itau de Minas (MG), usando de suas atribuiçes legais e considerando a disposto na Resoluçao M 04/89 de 12 de fevereiro de 1989 e a INPC de novembro de 1991 de 26.48, resolve: Art. 19 - Fica reajustado o subsidia mensal do Prefei to Municipal de Itau de Minas (MG) que passa, a partir de 19 de dezembro de 1991 a ser de $ 2.163.235,57 (dois mi1hes, cento e sessenta e trs mu, duzentos e trinta e cinco cruzeiros e cmquenta e sete centavos). Art. 29 - A verba de representaço do Prefeito Munici pal de Itau de Minas (MG), a partir de IQ de dezembro de 1991 passa a ser de ?$ 2.163.238,57 (dois milhoes, cento e sesserta e trs mu, duzentos e trinta e oito cruzeiros e cinquenta e sete centavos). Art. 39 - Revogadas as disposices err contrrio, esta Resolucao entra err vigor na data de sua pub1icaco, retroagindo seus efeitos a 1Q de deze2J14 de 1991. Cmara 27 de dezerrbro de 1991. An'tn±1ori Corra presicknte AntonioAui-tô" de Souza